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Maria Terezinha Alves de Oliveira Lima

Coronel Fabriciano/ Mg
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Marcelo Sampaio, Advogado
Marcelo Sampaio
Comentário · há 10 anos

O que significa "Agravo de instrumento"?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos
"O que isso quer dizer?"

De forma bem resumida, Agravo de Instrumento é um recurso. Explico, a última decisão do juiz não agradou a outra parte, de modo que ela quer um resultado diferente e por isso recorreu pedindo pela reforma da decisão.
Ainda, o Agravo de Instrumento é um recurso que visa obter a reforma de decisões que são chamadas de "decisões interlocutórias", sendo estas, decisões que não dão fim ao processo, mas que decidem questões pontuais ao longo do processo.
Um exemplo bem claro de decisão interlocutória que permite o uso do recurso de Agravo de Instrumento é quando a parte pede para usufruir do benefício de justiça gratuita e o juiz nega seu pedido, então, nesse caso, a pessoa se utiliza do Agravo de Instrumento para que seja alterada, pelo Tribunal de Justiça do seu estado, a decisão na qual lhe foi negado o pedido de justiça gratuita, pedindo para que seja proferida nova decisão que lhe conceda o benefício solicitado.

"É algo grave? Devo me preocupar?"

Depende, o ideal seria que você conversasse com seu advogado sobre isso, uma vez que vai depender totalmente do caso concreto e apenas ele tem conhecimento sobre a situação.

*Desde já peço desculpas aos colegas juristas pela simplicidade do texto, mas tentei escrever da forma mais acessível possível.
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